Política de Privacidade

Este Documento regula a coleta, a transparência no uso, a segurança, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados e informações dos usuários dos serviços do FAZPAY, o eventual compartilhamento de informações e os direitos, deveres e as responsabilidades pertinentes. O FAZPAY somente usará ou compartilhará as informações de Cliente, de Dependente do FAZPAY na forma deste Documento.

Atualizado em 04 de outubro de 2022

Cadastros e Informações. O Cliente cadastrará informações suas e/ou de seus Dependentes em formulários eletrônicos do Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY e/ou fornecerá determinadas cópias eletrônicas ou autenticadas de documentos para permitir os serviços do O FAZPAY, diretamente ou através do FAZPAY, prestará serviços de processamento desses dados, incluindo parametrizar e transmitir as atualizações cadastrais, as informações requeridas e as transações celebradas, para o Cliente e/ou seu Dependente, para outros usuários do FAZPAY, para Parceiro e/ou para Bandeira, conforme o caso.

As informações cadastradas e documentos fornecidos pelo Cliente, em seu nome e/ou de seus Dependentes, os seus e-mails e as comunicações deles recepcionadas pelo FAZPAY estão subordinados à segurança da informação fixada neste Documento e são conjunta e indistintamente denominados adiante apenas de “Informações Prestadas“.

Não assume o caráter de informação pessoal, nem de Informação Prestada, excetuando o aqui disposto, tudo o que permanecer anônimo e/ou que não identifique uma determinada pessoa física ou jurídica, como por exemplo, mas sem restringir: estatísticas de consumo e de movimentação ou perfis socioeconômicos ou

Autenticidade e Atualização. O Cliente responde, sob as penas da Lei, pela autenticidade das Informações Prestadas que tiver fornecido, sendo que: (a) está obrigado a mantê-las atualizadas e a comunicar qualquer alteração ao FAZPAY através de um dos Meios de Comunicação, comprovando-as quando lhe for requerido; (b) Parceiro também poderá solicitar informações ou atualização cadastral a qualquer tempo, inclusive para realizar transações com o Cliente ou Dependente, através do FAZPAY.

Consentimento. Ao aderir ao Contrato, o Cliente terá autorizado o FAZPAY a realizar, diretamente ou por terceiros, todas as consultas e/ou solicitações que julgar adequadas para confirmar as Informações Prestadas, a identidade dele, Cliente, para atender dispositivos legais e para buscar gerenciar riscos, visando prevenir

Antes de permitir a utilização do Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY e/ou do FAZPAY, o FAZPAY poderá requerer, e o Cliente deverá fornecer na forma disposta no Contrato: (i) documentos ou informações adicionais; (ii) o número de CPF, ou do CNPJ conforme o caso; (iii) atender às instruções requeridas para confirmar a titularidade do seu e- mail informado, ou a perguntas formuladas por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.

Ao visitar o Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY ou ao utilizar os serviços do FAZPAY, desde já o Cliente concorda com que:

Seja coletado o seu endereço IP e as informações padrão de seu acesso à web (por exemplo, sem limitar: tipo de navegador e páginas que acessou) e seus dados e de acordo com o nível de serviços que tiver solicitado;
Sejam remetidos para o seu equipamento de acesso à Internet, pequenos arquivos com faixa de caracteres codificados – conhecidos como “cookies” – apenas para interpretar as informações armazenadas e auxiliar a segurança dos serviços.

Proteção e Armazenamento. O FAZPAY armazenará e processará as Informações Prestadas em centrais de processamento de dados, assegurando a proteção sob medidas físicas, eletrônicas e procedimentais, tais como: firewalls e criptografia de dados e acesso físico controlado apenas para cumprimento das responsabilidades profissionais dos funcionários do FAZPAY. O FAZPAY não pode garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de burlar as suas medidas de segurança, embora envide seus melhores esforços para proteger o conteúdo do Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY.

Phishing e Similares. É dever do Cliente manter e assegurar que os seus equipamentos que acessam o FAZPAY estejam protegidos contra vírus, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamente acessem ou movimentem o FAZPAY; o Cliente, e o Dependente quando for o caso, desde já concordam que o FAZPAY não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso promovido sem as proteções aqui

Uso e Compartilhamento. As Informações Prestadas serão coletadas para também permitir navegação no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY de forma segura e personalizada, buscando garantir a segurança da identificação do Cliente, ou do Dependente conforme o caso: (i) na prestação de serviços e/ou de suporte requeridos; (ii) no registro e no processamento de transações e na remessa de avisos pertinentes; (iii) para impedir atividades danosas; (iv) para personalizar, avaliar e melhorar serviços, conteúdo e layout do Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY, buscando a melhor divulgação de materiais de

marketing e de avisos de atualização; e (v) gerar estatísticas, com base no uso e consumo para precisão administrativa.

Compartilhamento. Sem prejudicar o disposto neste Documento ou na própria Lei (sigilo de dados), as Informações Prestadas serão compartilhadas com os receptores de pagamentos ou de valores transferidos, podendo ser tanto pessoa física como pessoa jurídica, Parceiro ou Bandeira, na exata medida que apenas lhes permita identificar essas transações feitas pelo Cliente ou por Dependente e nas finalidades do Contrato.

Interações e Disputas. O caráter sigiloso estende-se a todos os usuários de contas do FAZPAY e o Cliente é o único responsável por suas interações com esses demais usuários. O FAZPAY se reserva o direito de monitorar essas interações, mas não se obriga a esse monitoramento, nem a intermediar eventuais discussões ou disputas entre usuários, incluindo o Cliente e/ou de seus

Comercialização. Em nenhuma hipótese as Informações Prestadas serão alugadas, cedidas e/ou vendidas para terceiros visando marketing, salvo sob autorização prévia e expressa do Cliente.
Compartilhamento Necessário. O FAZPAY não divulgará nem compartilhará o número da identidade (RG) e do CPF ou CNPJ do Cliente ou de Dependente, salvo para satisfazer solicitação regulatória e/ou legal aplicável ou para cooperar em investigação, inclusive criminal. As Informações Prestadas e as de consumo e financeiras do Cliente, e/ou de Dependente quando for o caso, passarão a integrar a base de dados do FAZPAY, a qual é desde já autorizada pelos mesmos para: (a) efetuar consultas ao Sistema de Risco de Crédito inclusive do Banco Central do Brasil e demais órgãos e entidades de proteção ao crédito e Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre eventuais débitos e responsabilidades dos mesmos; (b) transmitir as informações coletadas a tais órgãos e entidades aí incluindo Conselho de Controle de Atividades Financeiras

– COAF e/ou quem os substitua ou venha a ser depositário desses controles legais, da acordo com a regulamentação pertinente, inclusive bancária, especialmente a Lei 9.613/98 e demais normas pertinentes; (c) fornecê- las ou compartilhá-las com outras empresas do mesmo grupo econômico, inclusive para fins de oferta de produtos e serviços, as quais também ficam expressamente autorizadas a intercambiá-las visando manter a confiança necessária à contratação dos serviços associados ao FAZPAY e para (d) utilizá- las, na forma da Lei, na oferta de bens e/ou de serviços.

As Informações Prestadas serão compartilhadas necessariamente com Autoridades governamentais ou do poder judiciário, quando for requerida como contribuição para com processos (administrativos ou não), que envolvam buscar ressarcimento de danos ou perdas financeiras relacionadas a atividade ilegal suspeita ou violações do Contrato; com empresas com as quais o FAZPAY pretenda se fundir, adquirir ou cooperar; com membros corporativos do FAZPAY para fornecer conteúdo, produtos e serviços conjuntos (como registro, transações e

suporte ao cliente) para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de políticas, além de cooperar nas decisões quanto a seus produtos, serviços e comunicações; com empregados e colaboradores dele, FAZPAY, e também, com Parceiros e Bandeiras, exclusivamente para operar, desenvolver ou melhorar os serviços ou atender solicitações de Cliente e/ou de Dependentes.

Marketing e Comunicação. O FAZPAY poderá remeter, pelos Meios de Comunicação, mensagens de marketing e de divulgação de eventuais produtos e/ou programas de incentivo, bem como os avisos necessários ao Contrato; fica resguardado o direito do Cliente indicar a sua preferência na forma de recepcionar essas mensagens e também de não receber as ofertas de produtos, serviços e/ou programas de incentivo mediante prévio aviso de trinta (30) dias informando a sua opção através do Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY ou da Central de Relacionamento do FAZPAY.

Senha. A Senha do FAZPAY e/ou de cartão que a represente são para uso pessoal e intransferível do Cliente, ou do Dependente conforme o caso, porque constitui sua assinatura por meio eletrônico. É dever do Cliente, ou do Dependente conforme o caso, proteger a sua Senha guardando-a em local seguro e nunca permitindo que terceiro a utilize, porque a sua utilização os identifica para todos os fins e confirma a sua vontade em realizar a transação por ela validada.

Cancelamento do FAZPAY. Encerrada o FAZPAY por qualquer motivo, as Informações Prestadas continuarão protegidas na forma desta Política de Privacidade, das quais serão mantidas cópias de segurança por um período razoável, para fins de auditoria legal ou administrativa, e que poderão ser destruídas depois de serem ultrapassados os prazos legais e regulamentares respectivos.
TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS. Trata-se das diretrizes adotadas pelo FAZPAY em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes e visitantes, para acesso e uso dos nossos serviços pelos sites institucionais, aplicativos mobile e pelo internet banking do FAZPAY e empresas do Conglomerado (denominados “Serviços”).

12.1. Definições

Agentes de tratamento: o controlador e o
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados
Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a

organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para quais finalidades os dados pessoais são tratados? Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o FAZPAY realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos do FAZPAY, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

O FAZPAY, na condição de controladora dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes;

(ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; (vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades do FAZPAY ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes e (viii) no cenário de Open Finance, com seu consentimento, o FAZPAY pode compartilhar seus dados com outras instituições.

O FAZPAY compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas do Conglomerado para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços das empresas do Conglomerado. Ainda, processamos

informações sobre você nas empresas do Conglomerado com este objetivo, conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política.

No que tange a Open Finance será possível consultar dados recebidos de outras instituições em nosso aplicativo, mas em caso de dúvidas você deverá entrar em contato com as instituições origem dos dados e não com o FAZPAY.

Novos serviços online, disponibilizados pelo FAZPAY, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização. O FAZPAY quer oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em seu Site e em seu

12.3. Tratamos quais dados pessoais?

Origens de dados pessoais	Conjunto de dados pessoais	Famílias de finalidades
Os dados foram obtidos: (i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços desta instituição financeira ou em simulações em fase de proposta; ou	Nome Nome Social Data de nascimento Sobrenome CPF CNPJ Carteira de identidade Carteira Nacional de habilitação (CNH) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Cédula de identidade de estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); Protocolo de solicitação da CIE Protocolo do pedido de refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997 Passaporte Guia de acolhimento de que	• Cumprir obrigações regulatórias ou legais; • Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral; • Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais; • Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou ao Banco; • Executar ações em virtude de relações pré- contratuais, ou durante a vigência de contratação (ciclo de vida
(ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou
(iii) em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas do grupo
FAZPAY, sem prejuízo do
disposto na Lei e das
hipóteses em que o
consentimento for
necessário; ou (iv) outras
Instituições.

trata o § 3 do artº 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente). Idade Nacionalidade

E-mail Naturalidade Nome da mãe Nome do pai

Endereço Residencial Endereço Comercial Estado Civil

Sexo

Telefones residencial Telefones comercial Telefones celular Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente, etc…) Renda

Patrimônio IMEI do celular Origem racial Geolocalização Foto Filmagens Biometria Áudio/voz

Pessoa Politicamente exposta

Título de eleitor Documentos profissionais (CREA, OAB e

etc.) PIS/NIS –

Programa de integração social Profissão

Formação Acadêmica IP

Dados Transacionais de Contas

Dados Transacionais de Cartão

Dados Transacionais de Operação de Crédito

do produto) ou pós- contratação (retenção, cobrança, etc);

Analisar perfil para concessão de crédito, Know Your Customer

(KYC) ou gestão de riscos, de acordo com as

• Políticas Internas do

Banco ou nos termos da regulação setorial; Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e

• prestação de suporte ao titular;

Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços; Proceder com auditorias; Analisar dados para

• aperfeiçoar a usabilidade, experiência e

interatividade na

• utilização dos nossos

• portais, sites e

aplicativos; Fazer ofertas

e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou

• interesses, inclusive mediante campanhas de

marketing ou de simulações realizadas; Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;

• Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;

•

• Utilizar cookies, conforme esta Política;

• Realizar manutenção e a atualização cadastral

• Open Finance.

Uso de cookies. Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso Mas o que o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso. Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar (com as empresas do Conglomerado FAZPAY e outros parceiros) informações de sua navegação, para:

permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;
buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;
responder suas dúvidas e solicitações;
realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em

12.4.1. Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Você pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores.

Tratamento de informações pessoais. Para o fornecimento dos Serviços online aos seus clientes, o FAZPAY adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços.

As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços do FAZPAY, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso (“informações pessoais”) e CNPJ ao tratarmos de pessoa jurídica não são divulgadas pelo FAZPAY, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas neste

Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e

Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais nos sites institucionais e/ou no internet banking para usufruir dos Serviços online do FAZPAY, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços e nos Termos e Condições de Uso do
Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, o FAZPAY poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre o FAZPAY e compartilhar com empresas do Conglomerado para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar ao FAZPAY, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que ao FAZPAY interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.

Transferência internacional. Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pelo FAZPAY ou pelo Conglomerado em conformidade com legislação vigente aplicável.

12.6.1. O FAZPAY está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

Como respondemos aos requerimentos legais? Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, o FAZPAY compartilhará as suas informações. Nestes casos, o FAZPAY irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.

Exercício de direitos. Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 709/2018), o FAZPAY respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a confirmação da existência de tratamento;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o FAZPAY compartilhou seus dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
a revogação do consentimento;
a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial do FAZPAY, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados

em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o FAZPAY por meio de seus canais de atendimento ou diretamente com o seu encarregado (DPO) pelo e-mail ajuda@fazpay.com.br para que o FAZPAY efetive os seus direitos, poderá ser solicitada a comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, entre em contato pelo SAC do FAZPAY. Ao entrar em contato, serão solicitados alguns dados pessoais para confirmação da sua identidade. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

O FAZPAY empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, contrato ou necessidade de uso e outras determinações legais aplicáveis.

Como tratamos as suas informações de forma segura? O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma

tratadas pelo FAZPAY é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pelo FAZPAY. O FAZPAY poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários;
aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pelo FAZPAY a defender seus direitos e créditos;
aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;
aos seus controladores, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior;
para outras instituições, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o usuário, a qualquer tempo, cancelar esta autorização;
aos parceiros do FAZPAY para realização de cursos

O FAZPAY trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é

revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

Extensão dos efeitos. Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas ao FAZPAY, pelo usuário, para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço online que não os disponibilizados pelo FAZPAY, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao FAZPAY, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pelo FAZPAY.

Nesse sentido, alertarmos aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pelo FAZPAY ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, o FAZPAY, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos

Interpretação dos termos. As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

Comunicações. Para mantê-lo informado sobre sua conta, sobre este Contrato ou sobre outros produtos e serviços do FAZPAY, você pode ser contatado pelos canais disponíveis, inclusive por e-mails e mensagens para seu telefone celular (tais como SMS ou PUSH). Caso não deseje receber ofertas de produtos e serviços nesses canais, basta a qualquer momento informar a Central de

Mensagens e notificações eletrônicas relacionadas a alertas de segurança, produtos e serviços contratados, vencimentos de contratos, entre outros, sempre poderão ser enviadas pelo Também por essa razão, você se obriga a manter o seu cadastro sempre atualizado, inclusive o número de seu telefone celular e endereço de e-mail, sendo de sua integral responsabilidade todas as consequências decorrentes da omissão dessa obrigação.

Você receberá as mensagens e notificações eletrônicas em seu telefone celular desde que esteja ligado e em área de cobertura da sua operadora de telefonia móvel e/ou conectado à internet e desde que esteja habilitado para receber tais mensagens e notificações. O FAZPAY não se responsabiliza por eventuais atrasos, falhas ou indisponibilidades da rede sem fio, da internet ou dos serviços prestados por sua operadora de telefonia móvel que venham a prejudicar ou impedir a transmissão de informações.

14. Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

15. Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou

Aderência a Legislação. Você declara que conhece e respeita a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de atos de corrupção e lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira e que comunicará imediatamente o FAZPAY caso tenha ciência de qualquer ato ou fato relacionado a este Contrato que viole referidas normas, podendo o FAZPAY adotar as providências que entender necessárias.

O FAZPAY comunicará ao Banco Central do Brasil, ao COAF ou a outros órgãos que a legislação prever, as operações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

O FAZPAY possui controles internos capazes de avaliar a compatibilidade entre as informações prestadas por você e as suas operações bancárias, nos termos das determinações constantes da Lei nº 613/98 e demais normas e regulamentações aplicáveis editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

O FAZPAY pode, a qualquer tempo, com o objetivo de atender a essa legislação, solicitar-lhe informações complementares sobre sua capacidade financeira e atividade econômica, bem como adotar procedimentos e controles que permitam confirmar as informações de identificação exigidas, para assegurar a adequação dos dados cadastrais, a segurança das transações e a prevenção a fraudes, podendo, inclusive, obter outras informações e/ou confirmar os dados fornecidos com informações disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado, ou ainda, com informações cujo acesso seja público ou que tenham sido tornados manifestamente públicos pelo respectivo

O FAZPAY pode fornecer às autoridades monetárias e fiscais competentes informações relativas a operações em moeda estrangeira realizadas por você e pode consultar informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil e

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre quaisquer operações realizadas por você no mercado de câmbio.

Dispositivos Móveis. Para garantir uma eficiente utilização dos aplicativos do FAZPAY, sem que o seu uso fique prejudicado, é importante que você forneça as autorizações descritas abaixo:

Localização: Necessário para envio de pushs personalizados e funcionamento do localizador de agências. O FAZPAY pode usar a sua localização para prevenção a fraudes.
Telefone (fazer e gerenciar chamadas telefônicas): Necessário para identificação do É o nome do aparelho que aparece na opção, por exemplo. O FAZPAY armazena o nome do telefone e seu ID (IMEI), como descrito acima, apenas para conseguir realizar o processo de desbloqueio para a realização de transações financeiras. Essas informações não são compartilhadas com terceiros.
Acessar fotos, mídias e arquivos do seu dispositivo: Necessário para criação de comprovantes ao final da transação e selecionar foto na galeria para inclusão de foto de perfil Reconhecimento facial? A biometria facial já está tratada acima. As duas permissões abaixo só serão solicitadas caso o cliente necessite atribuir uma foto de perfil, pagar contas e boletos e realizar uma
- Tirar fotos e gravar vídeos. Necessário para atribuir uma foto de perfil, pagar boleto/conta pela câmera ou QR Code de outros

Acessar os contatos. Necessário caso queira realizar uma recarga selecionando um contato que está registrado na agenda do Nenhuma informação da agenda de contatos é usada e/ou armazenada pelo FAZPAY.

Touch ID (iOS)/ Impressão Digital (Android). Os clientes com a função ativada e com digitais cadastradas no aparelho (iOS a partir do iPhone 5S e Android para dispositivos que possuem sensor biométrico) poderão acessar os aplicativos do FAZPAY, caso queiram, sem a digitação de sua senha de acesso.

Qualquer biometria cadastrada no aparelho permitirá acesso aos aplicativos do FAZPAY. O cliente é o responsável por habilitar ou desabilitar a função em questão. Essa funcionalidade permitirá o acesso aos aplicativos do FAZPAY, porém não substitui a senha do cartão de segurança FAZPAY ou ID FAZPAY para efetivação das transações.

O FAZPAY não tem acesso às biometrias cadastradas no aparelho, sendo essas restritas à Apple e Google, conforme os termos da Política de Privacidade dessas empresas.

Alterações. Este Documento, a qualquer tempo e com aviso prévio de quinze

(15) dias publicado no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY, poderá ser alterado no todo ou em parte sob exclusivo critério do FAZPAY; decorrido esse prazo, se o Cliente não tiver se manifestado, terá ratificado a sua aceitação às suas novas disposições.

TERMOS DEFINIDOS E UTILIZADOS NO CONTRATO

São termos definidos neste Contrato, utilizados no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, cuja citação implica no seguinte entendimento: Bandeira É a entidade habilitada pelo FAZPAY cujas normas e regulamento operacional também regerão o uso da conta FAZPAY nas transações por ela admitidas, inclusive saques e pagamentos, e proprietária do arranjo de pagamentos (conforme definido pelo Banco Central do Brasil) que permite a emissão do Cartão que represente a conta FAZPAY e a sua utilização em saques, pagamentos de compras feitas em estabelecimentos afiliados a ela. São Bandeiras: a Mastercard, a Visa International, entre outros arranjos de pagamentos na forma da Lei. Também é Bandeira, a própria FAZPAY sem constituir arranjo de pagamentos.

Cliente………………. É a pessoa física ou jurídica que aderiu e se subordinou a este

Contrato e preencheu o seu cadastro no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY com as informações válidas ali requeridas (inclusive CPF ou CNPJ conforme o caso, telefones e e-mail), e que foi habilitada a utilizar os serviços da conta FAZPAY.

FAZPAY É a denominação mercadológica que a FAZPAY atribui à sua

prestação de serviços de disponibilizar meios de pagamentos e de administrá-los,

na forma deste Contrato, por conta, ordem, risco e responsabilidade do Cliente. A conta FAZPAY pode ser representada por cartão plástico ou virtual habilitado pela Bandeira.

Dependente……..É a pessoa física que pode utilizar o FAZPAY e comandar pagamentos, sob responsabilidade, ordem, conta e risco do Cliente.

Meios de Comunicação São os canais para troca de informações com o Cliente: os mecanismos de comunicação do Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY; o e- mail remetido para o endereço eletrônico que o Cliente cadastrou no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY; o e-mail de Cliente remetido para o endereço do FAZPAY informado no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY (o “Fale Conosco”) as mensagens privativas transmitidas pelo Cliente ou pelo FAZPAY para ele (a mensagem Inbox”) através da página da Rede Social Facebook da Conta FAZPAY; a correspondência remetida para endereço físico que o Cliente cadastrou no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY ou para endereço físico do FAZPAY; a mensagem eletrônica (inclusive SMS para celulares do Cliente e/ou de Dependente); a Central de Relacionamento do FAZPAY e os anúncios na mídia falada ou escrita.

Parceiro…………….É a pessoa física ou jurídica que se habilitou junto ao FAZPAY, para receber pagamentos e transferências, comandados por Cliente através da conta FAZPAY. Parceiro pode conjugar seus serviços à Conta FAZPAY, os quais serão prestados sem ingerência do FAZPAY e regidos pela legislação pertinente, a exemplo, sem limitar: Bandeira, lojistas, instituições bancárias, de ensino e concessionárias de serviço público, e/ou de transporte de passageiros.

Senha……………….É o código que, cadastrado pelo Cliente no Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY, para todos os fins e efeitos de direito, da Lei e deste Contrato, constitui sua assinatura por meio eletrônico, e que expressa e confirma a vontade, a anuência e sua autorização, ou de seu Dependente se for o caso, em operações da conta FAZPAY, ainda que não tenha dado seu expresso, prévio e/ou escrito consentimento.

FAZPAY …………………………. Instituição de pagamentos, que instituiu este Contrato e que administra o

FAZPAY: FASTCRED DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, com sede na Rua AV ELDES SCHERRER SOUZA, 2230 CEP 29.167-080, inscrita no CNPJ sob o número 36.287.799/0001-96.

Site FAZPAY/Aplicativo FAZPAY………..É o sítio na Internet (www.fazpay.com.br) destinado a operação do FAZPAY sob segurança de acesso e composto de sistemas de processamento do FAZPAY, a quem pertence as marcas, imagens, aplicativos, programas e/ou respectivas licenças de uso nele utilizadas e correspondentes direitos autorais e patrimoniais.